Da Propriedade

Ética

Para Locke o direito à propriedade é igual para todos os seres humanos, de acordo com a vontade de Deus e a razão dos homens. Ou seja, ninguém ou nenhuma organização poderá se dizer detentora da propriedade dos demais. Não há como afirmar isso sem recorrer à uma ética universal, excluindo juízos morais de qualquer povo. A Ética está intimimamente ligada aos direitos dos homens, ela serve para orientar nossas leis mostrando o que é certo e errrado. E, se admitirmos que ninguém é superior à ninguém, diremos que a Ética não é particular, e sim coletiva, ou seja, todos são iguais em direitos.

Alguns afirmam que, por respeito à diversidade cultural, a ética não é absoluta, e sim relativa. Em primeiro lugar, há uma confusão de termos entre o que é "ético" e o que é "moral", pois a moralidade realmente pode mudar de uma sociedade para outra, porém, isso não exclui a existência de uma ética universal. Se aceitarmos que a ética é relativa, aceitaremos as mais diversas crueldades. Em segundo lugar, vamos partir do princípio que não existe uma Ética Universal:

a) Nenhuma cultura está errada.

b) Todas elas devem ser respeitadas.

Partindo disso, vamos imaginar uma cultura X de um certo país dividido em brancos, negros e mestiços. Na cultura X nós temos:

a) Superioridade racial branca.

b) Mestiços têm direitos reduzidos, sempre inferiores aos dos brancos.

c) Negros são escravos.

Partindo do princípio que não existe uma Ética Universal, concluímos: a cultura X deve ser respeitada.

Propriedade

De acordo com o esclarecimento acima, vimos que Locke defende que, eticamente, temos direito à propriedade. O termo "propriedade" nos últimos tempos tem sido desviado e usado como propaganda política de diversos partidos para alcançar o poder. Defender a propriedade é defender os ricos, a exploração, etc. Primeiro que se todos têm o direito à propriedade, então isso inclui os pobres. Além disso, sabemos que vários ricos (não todos, óbvio) usam o aparato estatal para aumentarem sua riqueza e poder, e para isso lançam sempre de mecanismos que invadem a propriedade dos mais pobres, ou seja, segundo Locke esses ricos devem ser punidos.

Mas o que realmente propriedade? Na minha turma da faculdade já ouvi um aluno perguntar: "Professor, Locke leva o direito de propriedade acima da vida, né?" Ouvindo isso, percebi claramente como as pessoas são contaminadas por falsas definições acerca do assunto. A vida é a principal propriedade do homem. Todos temos direito à usar nosso corpo como bem quisermos, e é daí que parte-se da lógica que o assassinato é errado eticamente.

O trabalho com o nosso corpo também se torna nossa propriedade. Se trabalhamos em troca de um salário, é nosso direito gastá-lo como bem entender, e ninguém poderá retirá-lo de nós, pois isso caracteriza o roubo (mais uma vez, usamos a lógica da ética universal). Se apropriamos uma terra onde não há nenhum dono, ela se torna nossa. Se um índio caça um animal e o mata, ele se torna sua propriedade. Se pegamos uma fruta de uma árvore que não esteja na propriedade de ninguém, ela se torna nossa.

Com isso, se deduz fácil que também podemos dar livremente o que quisermos para os outros. Se eu, por exemplo, quero uma fruta de uma árvore que está na propriedade de Pedro, ele pode muito bem dá-la para mim, transferindo-me sua propriedade sobre esse alimento. Isso se aplica também às trocas. Se eu quero trocar meu carro pela moto de Pedro, haverá transferência de propriedade. Se desejo dar 10 reais numa revista ao dono da banca, haverá uma troca de dinheiro por produto.

Vemos claramente que não há nenhuma exploração sobre os pobres no direito à propriedade. Pelo contrário, as idéias de Locke garantem aos mais necessitados o direito legítimo de protegerem suas vidas e trabalho contra os tiranos.